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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 13:55
Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta
Descontos indevidos nas comissões pagas ao trabalhador, por todo o período contratual, é fato grave
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:43
Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na conta de cliente
O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 4.150,00, a título de dano moral, por descontos indevidos na conta corrente de um cliente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Processual civil. Administrativo.
Saques indevidos de abono salarial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:12
Recebimento de denúncia. Peculato, ordenação de despesas não autorizadas e associação criminosa
Cheques emitidos pela direção do Tribunal de Contas ou sacados em espécie por conselheiros e servidores ou utilizados para pagamentos indevidos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:39
Correntista com assinatura falsificada é indenizado
Um correntista do Banco do Brasil, cuja conta foi alvo de saques indevidos, após ter a assinatura
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 16:31
Banco indeniza por conta invadida
O correntista, que mora em Araguari, no Triângulo Mineiro, alegou que, por causa dos saques indevidos, vem passando por dificuldades financeiras.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Banco vai restituir valores sacados indevidamente
A relação entre banco e cliente no que pertine aos serviços bancário está sujeita à legislação consumerista de modo que a responsabilidade civil do primeiro em relação ao segundo é objetiva.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10
Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos
É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo, que cinco verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito do Banco do Brasil S/A. Débitos indevidos em conta bancária.
Ação de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Descontos indevidos em contra cheque geram indenização
Correntista receberá indenização no valor de R$ 5 mil em razão do descumprimento por parte do banco da decisão judicial que suspendia os descontos das parcelas em empréstimo de contra cheque
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:29
Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança
O banco deve restituir à parte autora o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - a ser atualizado, bem como a título de reparação pelos danos morais causados, indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelo recorrente. Rejeição. Conta de caderneta de poupança. Planos Bresser e Verão. Expurgos inflacionários indevidos.
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco do Brasil S.A., por seus advogados, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação de Cobrança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Ação ordinária de cobrança. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Mérito: conta de caderneta de poupança. Planos Bresser e Verão. Expurgos inflacionários indevidos.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A., em face de sentença proferida pelo MM Juiz da Comarca de Mossoró/3ª Vara Cível que julgou procedente o pleito autoral nos autos da Ação de Cobrança ajuizada por Pedro EstEvam da Silva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Estelionato qualificado. Artigo 171, caput e §3º, do CP. Saques indevidos após o óbito de segurado do INSS.
Alteração do fundamento absolutório. Artigo 386. VII, do Código de Processo Penal. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 17:43
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 20:30
Sindicatos cobram valor até 15 vezes maior que o devido
valor devido, segundo decisão do TST. Empresas podem ir à Justiça para reaver pagamentos indevidos
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:47
TRF3 nega indenização a cliente da CEF que não conseguiu comprovar saques fraudulentos
Valores objeto da suposta fraude apresentavam divergência
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 13:30
Mantidos valores de precatórios a serem pagos pela União
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou seguimento a nove recursos da União interpostos com o objetivo de pedir que sejam reconsideradas decisões do então presidente do Tribunal ministro Nilson Naves.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 11:37
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:09
Operadora deve devolver em dobro valores descontados indevidamente de cliente
Em 1ª instancia, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de danos morais pelas cobranças indevidas.